Áreas de Atuação

Direito Administrativo

Serviços que realizamos nesta área:

  • Defesa de clientes em processos administrativos, como infrações e sanções.
  • Consultoria para empresas em licitações, contratos com o setor público e concessões de serviços públicos.
  • Representação em ações que envolvem servidores públicos, concursos e questões de disciplina administrativa.
  • Celebração de acordos com a Fazenda Pública para satisfação mais célere de direitos reconhecidos em ações judiciais;
  • Assessoria em contratos de concessão de direito de uso de áreas públicas; processos de desapropriação; Assessoria para as diretorias dos sindicatos e das associações;
  • Pareceres, ofícios e requerimentos administrativos que subsidiam a atuação das entidades de classe em entes da iniciativa privada e da Administração Pública;
  • Defesa dos servidores perante a Administração Pública, desde a investidura no cargo até a aposentadoria; Execução de sentenças proferidas em ações coletivas propostas por associações e sindicatos;
  • Atuação em procedimentos administrativos instaurados para a implementação de benefícios funcionais; Elaboração e análise de cálculos judiciais. Previdência pública: aposentadoria.
  • Alegações de violações a direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, inclusive em inquéritos civis, ações civis públicas, ações coletivas e ações populares.
  • Defesas judiciais ou administrativas contra sanções aplicadas por órgãos e entidades
    públicos e contra atos administrativos em geral.

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